Termos e Condições Gerais
Esta página descreve os termos e condições que regulam a utilização da plataforma Megapari e a relação entre nós, enquanto operador, e os nossos utilizadores em Portugal. Aqui explicamos as responsabilidades da conta, os requisitos de elegibilidade, as regras gerais sobre promoções, os procedimentos de depósitos e levantamentos, e os mecanismos de resolução de litígios. Ao utilizar a plataforma, concorda com estes termos e com quaisquer regras complementares publicadas nas páginas de promoções e pagamentos.
Responsabilidades da conta
Cada utilizador é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso e por qualquer atividade da sua conta. Devemos ser informados de imediato se suspeitar de uso não autorizado. É obrigatório fornecer dados verdadeiros no registo e manter o perfil actualizado. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas em caso de fraude, múltiplas contas, uso de instrumentos de pagamento não autorizados ou violação destes termos.
Requisitos de elegibilidade
Para criar uma conta é necessário cumprir os requisitos mínimos de elegibilidade, incluindo ter pelo menos 18 anos e residir num país onde a participação em jogos de fortuna e azar online seja permitida. Podem aplicar-se restrições adicionais por jurisdição. Não aceitamos registos de utilizadores de territórios explicitamente proibidos nas nossas condições gerais.
Utilização aceitável da plataforma
O acesso e a utilização dos nossos serviços devem respeitar a legislação aplicável e estas condições. É proibido tentar manipular jogos, usar bots, partilhar contas, ou realizar qualquer actividade que constitua abuso do sistema. Podemos monitorizar a actividade do utilizador e aplicar medidas disciplinadoras caso identifiquemos padrões de aposta irregulares ou tentativas de exploração de bónus.
Regras gerais de bónus e promoções
As promoções e bónus estão sujeitos a termos específicos disponíveis na secção de promoções. Os requisitos de wagering, limites máximos de aposta durante o período de bónus, e os jogos elegíveis são definidos em cada oferta. Reservamo-nos o direito de alterar, cancelar ou recusar a atribuição de qualquer promoção em casos de abuso ou incumprimento das regras promocionais.
Depósitos e levantamentos
Os depósitos podem ser efectuados através dos métodos listados na página de pagamentos. Os levantamentos estão sujeitos a verificações de segurança e à apresentação de documentos para verificação da conta - por exemplo, identificação e comprovativo de morada. Podemos reter levantamentos até à conclusão das verificações necessárias. Os limites mínimos e máximos por transacção são indicados nas nossas opções de pagamento.
Verificação e limites
Antes de processarmos levantamentos, poderemos solicitar documentação adicional para confirmar a identidade e a titularidade do método de pagamento. Também pode definir limites de depósito ou de perda na sua conta como parte das ferramentas de jogo responsável.
Resolução de litígios
Em caso de disputa, solicitamos que contacte o nosso serviço de apoio ao cliente para tentativa de resolução amigável. Se a questão não se resolver, poderá ser encaminhada para os meios de resolução alternativos aplicáveis conforme a legislação da sua residência. Mantemos registos das transacções e comunicados que podem ser usados como prova em processos de resolução.
Alterações aos termos e condições
Podemos actualizar estes termos periodicamente. Publicaremos alterações na plataforma e, quando apropriado, notificaremos os utilizadores. A continuação do uso da conta após a alteração implica aceitação dos novos termos. Recomendamos que reveja regularmente esta página para se manter informado sobre quaisquer actualizações.